quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Quando usar o FGTS para comprar um imóvel



O dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) só pode ser retirado pelo trabalhador em casos específicos, como após demissão sem justa causa e diagnóstico de câncer. Outro uso comum e permitido do dinheiro é a compra de imóveis.

No entanto, como não é em todas as situações que o fundo pode ser usado para adquirir casas ou apartamentos, o assunto gera confusão entre os compradores. Com a ajuda de Marcelo Tapai, da Tapai Advogados, e de Henrique José Santana, gerente nacional de FGTS da Caixa, reunimos regras e dicas para você se planejar adequadamente.

Em que situação eu posso comprar um imóvel com o FGTS?

O comprador precisa atender aos seguintes requisitos:

- Ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não

- Não ter outro financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país

- Não possuir um imóvel residencial na cidade ou região metropolitana onde trabalha, na cidade onde mora e na cidade onde pretende comprar o novo imóvel

-  Morar há mais de um ano ou trabalhar na cidade onde está o imóvel que pretende adquirir. São aceitos também imóveis na região metropolitana e em municípios vizinhos

Que tipo de imóvel é possível comprar?

O imóvel precisa estar dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou seja, deve custar no máximo R$ 750 mil caso o comprador esteja nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nos outros locais, o valor máximo é de R$ 650 mil. Vale lembrar que esse teto é redefinido periodicamente. O valor do imóvel é determinado por um engenheiro ou arquiteto enviado pelo agente financeiro para realizar uma avaliação. Outra regra é que o imóvel a ser adquirido não pode ter sido comprado com FGTS por outra pessoa há menos de três anos.

E quando há mais de um comprador?

Até duas pessoas podem usar seus saldos do FGTS para a compra de um único imóvel. Nesse caso, o imóvel precisa estar no nome dos dois compradores. Ambos precisam atender às exigências que já listamos. Há só uma exceção: se o segundo comprador for a esposa ou o marido, ele não necessariamente precisa morar ou trabalhar no local onde está o imóvel.

Caso os dois compradores não sejam cônjuges, nem parente próximos, além de ambos atenderem as exigências é preciso comprovar que eles vão morar no local.

Preciso ir à Caixa Econômica Federal para pedir a liberação do meu FGTS?

Não. A operação é realizada por instituições financeiras que integram o SFH. Os grandes bancos, por exemplo, podem liberar o dinheiro da conta do FGTS.

Quanto tempo demora para liberar o dinheiro?
Depende do agente financeiro e, principalmente, se você vai precisar de financiamento além do dinheiro do FGTS para pagar o imóvel. Após apresentação de toda documentação, a instituição analisa o mérito da operação e solicita o saque da conta do FGTS do comprador. Para quem pede financiamento, o processo pode demorar um pouco mais.

Posso usar o FGTS e financiar o imóvel ao mesmo tempo?

Sim, desde que o valor do imóvel esteja dentro das regras do SFH. É possível usar o saldo na conta do FGTS para pagar uma parcela inicial e quitar o restante por meio de um financiamento.

Posso usar o FGTS para pagar o financiamento posteriormente?

Sim. A cada dois anos, é possível usar o saldo do FGTS para abater parte do financiamento.

via: epocanegocios.globo.com







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