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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Saiba se você pode comprar um imóvel pelo programa Minha casa Minha vida


Para se inscrever no programa, é preciso procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil .


Famílias que ganhem até R$ 5.000 mensais podem se candidatar a comprar a casa própria por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo federal em 2009 para atender famílias de baixa renda.

Podem se candidatar a uma casa famílias de três faixas de renda: até R$ 1.600; de R$ 1.601 a R$ 3.275; e de R$ 3.276 a R$ 5.000.

A faixa 1 recebe o maior subsídio do governo e pode chegar até 95% do valor de imóveis. O preço máximo da casa tem ser de até R$ 76 mil. É a chamada habitação de interesse social. Essa parte da população não teria acesso à casa própria sem o auxílio governamental.

As faixas 2 e 3 podem financiar imóveis, com subsídio menor, no valor de até R$ 190 mil em grandes cidades como São Paulo, Rio e Brasília. Esse valor pode variar de acordo com a região do país e do imóvel.

Para se inscrever no programa, é preciso procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil .

Os empreendimentos, conjuntos de casas ou de apartamentos, podem ser novos ou usados.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a meta é construir 2,5 milhões de moradias. Deste montante já estão prontas ou foram entregues 1,2 milhão de unidades (casas ou apartamentos).

Veja os documentos exigidos do comprador
 
Proposta de financiamento preenchida. O documento pode ser encontrado no site do Banco do Brasil

Comprovante de estado civil para casados: certidão de casamento e escritura do pacto antenupcial registrada. União estável pode ser declarada na proposta de financiamento imobiliário

Comprovante de estado civil para viúvo(a): certidão de casamento, com averbação da viuvez ou certidão de óbito.
Comprovante de estado civil: para solteiros não há necessidade.
Comprovante de estado civil para separado(a): certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio

Declaração para enquadramento ao PMCMV - o modelo é fornecido pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal

Comprovante de renda - tem de ser do mês atual ou no máximo do segundo mês anterior ao cálculo da solicitação da análise de crédito

Declaração completa de Imposto de Renda ou declaração de isento - do último exercício, com recibo de entrega. No caso de isento, o cliente deve preencher o formulário disponível no portal do Banco do Brasil

Comprovante de residência com até 60 dias de emissão: recibo de condomínio, de aluguel ou de escola; contrato de locação registrado; contas de água, luz, telefone ou gás

Comprovante de ocupação/trabalho com até 60 dias de emissão: extrato de conta bancária ou declaração de instituição financeira; fatura de cartão de crédito; contracheque ou comprovante de rendimentos mensal; carteira de trabalho – folhas da identificação civil e do contrato de trabalho; declaração do empregador – com endereço e telefone da empresa

Publicado no PortoGente com informações do UOL Economía

sexta-feira, 29 de março de 2013

Inventário: caminhos para a regularização de propriedade

 
Para evitar o pagamento de multas, a burocracia deve ser resolvida até 60 dias após o falecimento do proprietário.



Quando há a perda de entes queridos, além da dor, a família precisa saber como agir em relação aos bens e a burocracia que envolve o inventário. Este deve ser feito até 60 dias após o óbito, para ser evitado o pagamento de multas que incidem sobre o valor dos bens a serem inventariados.

O objetivo é a regularização da propriedade, independentemente da venda. Quando o processo de inventário tem início, é preciso ficar atento aos dois impostos envolvidos na operação, que são o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e o imposto federal sobre ganho de capital.

De acordo com Maurício Maluf Barella, advogado especialista em inventários, o ITCMD é o imposto cobrado pelo Estado, portanto com alíquota variável de acordo com a localidade, normalmente entre 2% a 6% do bem. Caso haja atraso na abertura do inventário, a multa incidirá sobre esse imposto.

Já no imposto federal sobre ganho de capital, segundo Barella, “o governo cobra do inventariante o lucro imobiliário existente entre o valor do bem declarado no Imposto de Renda do falecido e o valor do bem recebido pelos herdeiros”.  Este valor é decorrente de avaliação, ou pelo uso dos valores atribuídos pelas prefeituras a título de valor venal para fins de tributação do IPTU, ou valor venal do IR para imóveis rurais. 

Início ao processo do inventário

Existem duas maneiras para se dar início ao processo do inventário, sendo judicialmente ou extrajudicialmente. “Mesmo não havendo disputas entre os herdeiros, a forma judicial pode levar alguns anos”. De acordo com o especialista, o inventário extrajudicial é realizado através de advogado, porém mediante escritura pública, o que faz com que o procedimento seja mais rápido, podendo ser concluído em até 60 dias. Esta modalidade só pode ser utilizada se os seguintes requisitos forem preenchidos: 

- todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
- o falecido não pode ter deixado testamento;
- o falecido não pode ter pendências junto a receita federal;
- o falecido não pode ter deixados dividas tributarias nos bens a serem inventariados.

Para evitar dor de cabeça é importante que todos os passos do inventário sejam seguidos. Assim, os beneficiários evitam contratempos e ficam em dia com a justiça e impostos.


Publicado no REDIMOB

quinta-feira, 28 de março de 2013

Como funciona o usufruto de imóveis

 

A doação com usufruto é feita pelo proprietário do imóvel ainda em vida para garantir renda ou moradia a alguém, mas tendo a garantia que o beneficiado não poderá vender o bem ou expulsá-lo de lá. O usufrutuário detém, desde então, todos os direitos sobre o imóvel. Veja as dicas do advogado especialista em Direito Imobiliário, Hamilton Quirino, e saiba o que fazer – ou não – em caso de usufruto.

Passo a Passo

1- É possível predeterminar um período de usufruto?
A reserva de usufruto pode ser feita em um período determinado. Quando este termina, a cláusula de usufruto perde a validade.

2- Como fazer o procedimento?

A doação com reserva de usufruto é feita no cartório. O usufruto pode ser instituído também no testamento. Por exemplo, para evitar briga de inventário, o casal já doa seus bens em vida, como reserva de usufruto a eles próprios ou um parente. Quem quer que tenha recebido a doação, é o nu-proprietário.

3- Venda ou aluguel

Quem recebe a doação é o dono parcial e não pode vender ou alugar sem o consentimento do usufrutuário (quem tem o direito de usufruir do imóvel). E é este quem tem o direito de receber o dinheiro do aluguel. Se um apartamento locado está sob estas condições e o usufrutuário morrer, o contrato continua válido. O que muda é que agora o nu-proprietário passará a ser o proprietário total e receberá os aluguéis.

4- Herdeiros diretos 

Doação é um ato de vontade. Os herdeiros diretos não podem contestar o bem, exceto se seus 50%, de direito, forem doados. Por exemplo, pais que brigaram com o filho decidem doar o único imóvel que têm a um sobrinho. Quando morrerem, o filho legítimo pode contestar na Justiça, pois os pais só podem dispor de 50% dos seus bens a quem quiserem. Nesse caso, o herdeiro direto pode requerer sua metade de direito. 

5- Em caso de morte do nu-proprietário 

Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto. Por exemplo, se um pai viúvo doou um imóvel a um filho único com direito a usufruto próprio e este filho morre, o herdeiro dele terá o direito ao imóvel, devendo respeitar o direito de usufruto do avô.

6- Em caso de morte do usufrutuário 

A reserva de usufruto é personalista. Se o usufrutuário morre, o nu-proprietário passa a ter o total direito sobre o imóvel, podendo vender se quiser. Os herdeiros do doador, ou seja, do usufrutuário, não têm direito sobre o bem. 

7- Restrições

O usufrutuário não pode vender o imóvel e deve conservá-lo. Ele deve usar como se fosse dele, devendo pagar todas as taxas. Se ele deixa de pagar o condomínio, a ação é movida contra ele e o nu-proprietário.

8- Cancelamento de contrato

É possível revogar a concessão de usufruto. É só voltar ao cartório e desfazê-lo. Os impostos não serão cobrados, mas as custas dos atos no cartório, sim.


Publicado no REDIMOB

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Compra consciente - Decisão e Definições


1) Por que comprar um imóvel?

A decisão de residir em casa própria ou alugada deve ser tomada de acordo com a necessidade pessoal, a situação financeira e o estilo de vida de cada família. A opção pela aquisição da moradia com financiamento exige disciplina e compromisso para honrar os pagamentos das prestações, mas o esforço garante um patrimônio real.


2) Quais as diferenças entre comprar um imóvel na planta ou pronto?

O imóvel na planta oferece condições diferenciadas de pagamento e financiamento, mas o comprador tem que aguardar o fim das obras e a entrega das unidades para mudar. O imóvel pronto, por sua vez, propicia a ocupação imediata, mas em muitos casos seu pagamento pesa mais no bolso. Por exemplo, se um imóvel custa R$ 100 mil e seu financiamento é de 80% (ou seja, R$ 80 mil), os R$ 20 mil restantes, em geral,  podem ser pagos durante a obra, caso a opção seja pela compra de um imóvel na planta, ou terão que ser pagos praticamente à vista, no caso de um imóvel pronto.


3) Como saber onde há imóveis disponíveis?

Essa é uma tarefa simples. As empresas incorporadoras e imobiliárias divulgam seus lançamentos em jornais e revistas de grande circulação, na internet e em campanhas na TV, entre outros canais de mídia, com informações sobre os imóveis que estão sendo comercializados, suas características e as regiões onde estão localizados.


4) Qual a diferença entre incorporadora, construtora e imobiliária?

Incorporadora é a empresa que adquire terrenos, planeja e desenvolve produtos imobiliários e providencia as aprovações legais dos mesmos. É a principal responsável pelo empreendimento. A Construtora é a empresa contratada pela Incorporadora para executar a obra. Já a Imobiliária e os Corretores Autônomos Associados são autorizados pela Incorporadora a promover a oferta de seus produtos. Desta forma,
estes corretores selecionados e treinados pela Incorporadora estarão aptos para atender aos interesses dos compradores, apresentando-lhes em detalhes o empreendimento imobiliário, auxiliando-os na escolha da unidade e fornecendo informações sobre preço, formas de pagamento e possibilidade de financiamento
imobiliário.





5) O que é uma incorporação imobiliária?

A Lei 4.591/1964 define as condições para que a empresa Incorporadora possa desenvolver um empreendimento imobiliário, também denominado incorporação imobiliária. É importante ressaltar que as unidades só podem ser comercializadas após a aprovação do projeto nos órgãos competentes e o devido registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis da região.


6) O que compõe o registro da incorporação imobiliária?

Os documentos que devem ser entregues no Cartório de Registro de Imóveis pela Incorporadora, entre outros, são:
- Titulo de propriedade do terreno devidamente registrado;

- Certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto, de ações cíveis e criminais relativas à empresa Incorporadora e, eventualmente, dos atuais proprietários, se ainda não foi concluída a aquisição do terreno, onde será promovida a futura incorporação;

- Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos e certidão de propriedade com negativa de ônus e alienações;

- Projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes;

- Memorial descritivo completo com as especificações da obra projetada;

- Discriminação das frações ideais de terreno com as unidades autônomas que a elas corresponderão e o respectivo quadro das áreas privativas e comuns;

- Minuta da futura Convenção de Condomínio, que regerá a edificação ou o conjunto de edificações;

- Atestado de idoneidade financeira da empresa Incorporadora fornecido por estabelecimento de crédito.


7) O que é um Lançamento Imobiliário?

É o início efetivo das vendas das unidades pela Incorporadora, após a obtenção do Registro de Incorporação. No lançamento, as empresas costumam oferecer as melhores condições para a aquisição. Também, nessa fase, é maior a possibilidade de escolha da unidade e do andar de preferência.



8) O que é Compromisso de Compra e Venda?

É o documento (contrato) no qual o comprador compromete-se a adquirir um imóvel, a partir de determinadas condições, e o vendedor (no caso a Incorporadora) compromete-se a entregá-lo, também sob determinadas condições. Somente após a devida quitação, o comprador terá direito à escritura definitiva do imóvel.


9) O que deve constar no Compromisso de Compra e Venda?

A qualificação do comprador e do vendedor (empresa), as informações do imóvel objeto da transação, o preço e as condições de pagamento, os eventuais índices de atualização monetária, normalmente durante a construção o INCC (Índice Nacional da Construção Civil), o prazo de construção e de tolerância, as penalidades contratuais e todos os direitos e deveres de cada uma das partes. Para imóveis na planta, ou em
construção, devem constar também como anexos a planta da unidade e o memorial descritivo das áreas privativas e comuns do empreendimento.




10) É possível transferir um Compromisso de Compra e Venda para outra pessoa?

Essa negociação é possível por meio de uma cessão de direitos expressa, prevista no compromisso. Nesse caso, o novo comprador assume todas as cláusulas e condições do Compromisso de Compra e Venda original. Entretanto, essa cessão só pode ocorrer desde que as obrigações contratuais estejam sendo cumpridas até o momento da transferência e com anuência e avaliação prévia do novo comprador pela empresa incorporadora/construtora.



11) É possível desistir da aquisição do imóvel antes da entrega das chaves?

Sim, desde que observadas as penalidades contratuais constantes do Compromisso de Compra e Venda.

Fonte: SECOVI-SP Cartilhada Compra Consciente
Clique aqui para download da cartilha

domingo, 20 de janeiro de 2013

Quanto realmente custa comprar um imóvel


Além do valor do imóvel e do custo do financiamento, despesas com imposto e cartório podem pesar no bolso na hora da compra; conheça cada uma delas



Custos da parte burocrática da compra do imóvel devem ser previstos no orçamento

São Paulo – A compra de um imóvel não é apenas uma questão de juntar um valor para dar de entrada e fazer a parcela do financiamento caber no orçamento. A burocracia de tornar o imóvel de fato seu envolve uma série de outros custos que não são exatamente leves para o bolso, e o comprador deve estar preparado para encará-los. Além disso, a natureza do imóvel adquirido pode envolver ainda outros custos. Veja a lista dos verdadeiros custos de se comprar um imóvel e quanto eles vão pesar:

1. Valor da entrada

Embora seja possível financiar 100% do valor do imóvel para quem tem renda familiar de até 5.400 reais nas regiões metropolitanas ou 4.300 reais nos demais municípios, para quem tem renda familiar mais alta que isso será necessário dar uma entrada. O valor mínimo será de 10% do valor do imóvel, para algumas linhas.
Na Caixa , por exemplo, é possível financiar até 90% do valor do imóvel. Ou seja, para um imóvel de 500.000 reais, seria necessária uma entrada mínima de 50.000 reais, que pode ser obtida por meio da poupança em uma aplicação financeira conservadora e de alta liquidez, como a caderneta de poupança, os CDBs e o Tesouro Direto. Outra opção é entrar em um consórcio imobiliário cujo valor da carta de crédito seja suficiente para dar esta entrada.

2. Custo Efetivo Total (CET) do financiamento

Quem financia o imóvel não deve apenas olhar para as taxas de juros, mas sim para o Custo Efetivo Total do financiamento, o chamado CET. Este é o percentual que deve ser levado em conta na hora de calcular a parcela mensal do financiamento. O CET inclui os juros, os prêmios dos seguros de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e de Danos Físicos do Imóvel (DFI), a tarifa mensal de serviços administrativos, a tarifa de avaliação do imóvel e impostos, quando aplicáveis, como o Imposto de Operações Financeiras (IOF). Na Caixa, por exemplo, a taxa de juros do crédito pró-cotista, para quem financia com recursos do FGTS, é de 8,66% ao ano, enquanto que o CET é de 9,01% ao ano.

3. Custo da moradia

Se você mora de aluguel e comprou seu primeiro imóvel ainda na planta, não se esqueça de que seu orçamento deverá comportar o aluguel e uma eventual taxa de condomínio, além das parcelas pagas à construtora. Mas lembre-se de se certificar de que há fôlego financeiro para continuar pagando aluguel caso a entrega do imóvel atrase.
Os contratos costumam já prever um atraso de 180 dias, mas em casos extremos – e que frequentemente levam os compradores à Justiça – o atraso pode facilmente chegar a um ano ou mais. Se a intenção é comprar um imóvel já pronto, some às parcelas do financiamento o valor da taxa de condomínio. É o mínimo que você vai pagar por sua moradia.

4. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O ITBI é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, mas não ultrapassa 3%. Nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota é de 2% sobre o valor do imóvel. Pode haver descontos, com ou sem limite máximo, para imóveis de menos de 500.000 reais, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Há basicamente duas formas de desconto do ITBI. Uma delas consiste na aplicação de uma alíquota reduzida sobre uma parte do valor do financiamento, e tudo que exceder esse teto será tributado sob a alíquota normal. É o que acontece na capital paulista. O teto do desconto é de 42.800 reais e a alíquota reduzida é de 0,5%. Assim, para um imóvel de 400.000 reais, com 300.000 reais financiados pelo SFH, o comprador pagará 0,5% sobre 42.800 reais e 2% sobre os 357.200 reais restantes.

A outra forma é o desconto sem o teto. É o que ocorre, por exemplo, em Santos, no litoral paulista. Nesta cidade, o ITBI é de apenas 0,5% sobre todo o valor do financiamento pelo SFH. Segundo o exemplo acima, 0,5% sobre 300.000 reais, sendo que os 100.000 reais restantes seriam tributados pela alíquota cheia. Existem ainda alguns casos de isenção. Em Fortaleza, funcionários públicos municipais não precisam pagar ITBI na compra do primeiro imóvel.

As Prefeituras também determinam prazos para o pagamento do ITBI, e cobram multa de quem os excede. Em São Paulo, por exemplo, o imposto deve ser pago em até dez dias a partir da data do contrato de compra e venda. Em alguns municípios, também é possível parcelar o imposto.

5. Escritura pública

Quando se financia um imóvel, não é preciso se preocupar com essa parte, uma vez que o contrato emitido pelo banco tem força de escritura pública. Caso a compra se dê à vista, porém, será necessário fazer uma escritura no Tabelião de Notas. O valor e as regras de cobrança das escrituras públicas variam bastante de estado para estado.

Em São Paulo, por exemplo, o valor da escritura é sempre proporcional ao valor do imóvel. A escritura de um imóvel de 300.000 reais custa 2.497,31 reais. Já um de 600.000 reais requer uma escritura de 3.074,93 reais. Já no Rio de Janeiro, toda escritura de valor declarado superior a 49.889,02 custa 604,26 reais.

Para saber o custo das escrituras no seu estado, basta acessar a página do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil , que disponibiliza, em arquivo pdf, as regras de custos cartoriais de todos os estados. No entanto, a escrita burocrática pode suscitar dúvidas, e os prazos e documentos necessários para lavrar uma escritura variam também de estado para estado. Pode ser necessário apresentar uma série de certidões, que normalmente devem ser providenciadas pelo vendedor. Por isso, é aconselhável entrar em contato com um tabelionato de notas para saber o valor da escritura, os documentos necessários e a quem compete providenciá-los.
 
6. Registro do Imóvel

Com o ITBI pago e a escritura em mãos, é hora de registrar o imóvel. “O comprador precisa levar as vias do contrato assinadas e a guia de ITBI paga para que o cartório possa dar entrada no Registro”, diz Daniele Akamine, sócia-proprietária da consultoria imobiliária Akamines. Segundo ela, em algumas cidades também é preciso apresentar algumas certidões, que na maioria das vezes devem ser providenciadas pelo próprio vendedor. “Algumas das certidões exigidas podem ser emitidas diretamente nos sites da Receita e do INSS, gratuitamente. O custo total é de até 400 reais”, explica a advogada.

Os valores do registro também variam de estado para estado e tomam como base o valor de alienação do imóvel. Em São Paulo, o registro de um imóvel de 500.000 reais custa 1.792,21 reais. No Rio Grande do Sul, o registro de um imóvel no mesmo valor sai por 1.996,10 reais. Os valores dos registros também podem ser consultados no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. 

Simulação

Vamos fazer um cálculo simplificado do custo das principais despesas cartoriais e do ITBI de um imóvel de 400.000 reais, com 300.000 reais financiados, na cidade de São Paulo:

ITBI: 7.358 reais
0,5% sobre o valor financiado, com limite de 42.800 reais; ou seja, 0,5% sobre 42.800 reais. Soma-se a isso 2% sobre o valor restante de 357.200 reais.
Registro de imóveis: 1.792,21 reais (se não for a primeira compra) ou 896,10 reais (50% de desconto, caso o comprador nunca tenha tido imóvel em seu nome).
Eventuais despesas com certidões: 400 reais
Total: de 8.654,10 a 9.550,21 reais, cerca de 2% do valor total do imóvel


Vamos agora simular as mesmas despesas para uma compra à vista de um imóvel de 600.000 reais na cidade de São Paulo:

ITBI: 12.000 reais
2% sobre 600.000 reais, sem desconto
Escritura: 3.074,93 reais
Registro de imóveis: 2.063,25 reais (se não for a primeira compra) ou 1031,63 reais (50% de desconto, caso o comprador nunca tenha tido imóvel em seu nome).
Eventuais despesas com certidões: 400 reais
Total: de 16.506,56 reais a 17.538,18 reais, cerca de 3% do valor total do imóvel


Atualmente, a Caixa já oferece a possibilidade de incluir esses custos no financiamento e, assim, parcelá-los .
Publicado na EXAME

sábado, 19 de janeiro de 2013

Escritura do primeiro imóvel deve ser feita com desconto



Lei federal garante 50% de desconto no primeiro imóvel pelo SFH.



Regularizar o primeiro imóvel pode representar um peso no orçamento para quem não conhece um direito, garantido por lei, que dá desconto de 50% nos valores de escritura e registro. A lei federal 6.015, que tem quase 40 anos, prevê esse benefício aos imóveis comprados pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional).

Os cartórios não são obrigados a informar os compradores. Segundo o oficial de registro, Emanuel Costa Santos, no Estado de São Paulo, a lei é amplamente aplicada.

"É tão usual aplicar essa lei que cada cartório mantém em sua tabela notas explicativas sobre os descontos. Porém, essas situações dependem da legislação de cada Estado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o artigo 290 da lei 6.015 não é aplicado", afirma.

Na hora de registrar, o comprador deve apresentar ao cartório uma declaração de que esse é seu primeiro imóvel e que é usado para a própria moradia. "Algumas pessoas burlam a lei. A declaração é pedida se não houver essa especificação no contrato do imóvel", explica Santos.

Segundo a advogada de questões imobiliárias, Nicoli Almeida Manfrin, se a declaração for falsa, o comprador pode responder penalmente por falsidade ideológica. Além da declaração, quem deseja registrar o primeiro imóvel deve levar uma via original do contrato, assinada pelo dono - ou donos, e por duas testemunhas. Também é preciso levar a certidão venal do imóvel e a guia do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

A advogada diz que muitas pessoas deixam de economizar no momento do registro do imóvel justamente por causa da falta de interesse dos vendedores ou dos cartórios. "A lei possui duas finalidades: estimular a aquisição do primeiro imóvel e, assim, privilegiar o direito à moradia previsto na Constituição, e também fazer com que mais pessoas registrem seus imóveis, evitando-se a clandestinidade dos contratos de gaveta", afirma.

Publicado no Jornal A Cidade

sábado, 22 de dezembro de 2012

Secovi-SP lança cartilha para orientar o comprador de imóvel


Esclarecer a população sobre o processo de aquisição de imóveis e prestar um serviço às empresas incorporadoras são os objetivos dessa publicação do Sindicato



O Secovi-SP, com a coordenação de sua vice-presidência de Habitação Econômica, elaborou a Cartilha da Compra Consciente, que traz dicas para os compradores de imóveis, inclusive no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, realizarem negócios com clareza e entendimento do mercado.
Em formato de perguntas e respostas, com linguagem objetiva e simplificada, a publicação abrange desde os cuidados que o cliente deve ter ao decidir pela compra do imóvel em lançamento, as formas de financiamento disponíveis no mercado, a documentação necessária para fechar negócio, esclarecimentos sobre o programa de governo Minha Casa, Minha Vida até os cuidados de manutenção após a entrega das chaves.
O lançamento oficial da Cartilha acontecu no dia 27/11, terça-feira, das 9h30 (credenciamento) às 12 horas, na sede do Sindicato (rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana).


Clique aqui para consultar a cartilha


Fonte: Secovi-SP

domingo, 25 de novembro de 2012

Veja quais documentos solicitar ao comprar um imóvel usado


A falta de conferência da documentação necessária pode fazer com que o comprador tenha prejuízos no futuro ou que a compra nem seja realizada.

Na hora de comprar um imóvel usado é necessário tomar alguns cuidados referentes à documentação, tanto do bem que se deseja adquirir quanto do vendedor. Segundo o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, esses documentos são essenciais para a concretização da compra.

"A falta de conferência da documentação necessária pode fazer com que o comprador tenha prejuízos no futuro ou que a compra nem seja realizada".

O advogado orienta o comprador a contratar os serviços de empresas especializadas em solicitar esses papéis junto aos órgãos competentes. Além disso, o profissional recomenda cautela a quem quer comprar um imóvel.

"Tem que ter paciência. Tem que verificar o negócio. Não comprar movido pela emoção. O barato pode ser caro, porque a casa dos sonhos pode estar barata por ter algum impedimento".

Conheça a documentação que é preciso verificar antes da compra e a importância de cada um desses papéis.

Cópia da matrícula atualizada

A matrícula atualizada é o documento no qual consta o dossiê do imóvel. Ela deve ser solicitada no Cartório de Registro de Imóvel da região onde a casa ou apartamento está localizado. O vendedor poderá indicar qual é o local correto, assim como fornecer o número da matrícula que será consultada. Caso não tenha o número, serve o endereço do imóvel.

Segundo Tapai, a matrícula é um dos documentos mais importantes. Nele deve constar todas as alterações estruturais realizadas no imóvel e eventuais restrições, como hipoteca, promessa de compra e venda ou se o imóvel foi arrolado em alguma ação que possa resultar em penhora, por exemplo.

"Qualquer alteração estrutural que não for registrada pode ser notada na vistoria técnica do banco onde o comprador solicitou um financiamento. Se os dados não baterem, o financiamento será negado", explica o advogado.

A solicitação da cópia de matrícula custa aproximadamente R$ 35.

Certidões

O comprador também deve consultar uma série de documentos para não ter surpresas desagradáveis. Os mais comuns são: Certidão de Distribuição Cível, Certidão de Nascimento, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa de Débitos Federais de Pessoa Física, e Certidão Negativa de Débitos na Junta Comercial.

"Essas certidões é que vão garantir que o imóvel não consta em nenhum inventário de herança; se está passando por algum processo de execução municipal, estadual e federal; que a pessoa é solteira - porque caso ela seja casada o cônjuge também precisa ser averiguado - e se o vendedor não tem empresa aberta com dívidas trabalhistas e débitos fiscais".

Se quiser fazer uma consulta prévia à certidão negativa na Justiça Federal, entre no site www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa. Lá é possível emitir a certidão em todos os estados brasileiros, assim como checar os dados do vendedor.

A certidão negativa de débitos de tributos imobiliários vai apontar se o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (IBTI) está em dia. Caso não esteja, o imóvel pode virar objeto de execução fiscal. O documento também é solicitado junto à prefeitura do município.

IPTU e condomínio

Para saber se o IPTU do imóvel está em dia é necessário pedir o número do contribuinte para o vendedor. Com o número em mãos, basta entrar em contato com a prefeitura da cidade. O município de São Paulo disponibiliza o serviço online pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/iptudeb3/iptudeb3_pag01.asp

A quitação dos débitos condominiais pode ser solicitada diretamente com a empresa que administra o imóvel ou com o síndico do prédio.

SCPC e Serasa

Para checar a idoneidade do vendedor e dos envolvidos na compra é necessário solicitar uma consulta atualizada ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e à Sociedade Anônima de Centralização de Serviços Bancários (Serasa).

Esses órgãos informam a condição financeira do vendedor. Assim, é possível eliminar o risco de o imóvel ser incluído como forma de pagamento de algum débito.

Documento de desapropriação

Apesar de também ser uma certidão, o documento de desapropriação merece destaque pela importância e pelo atual cenário de desenvolvimento do Brasil.

Devido ao grande número de obras que estão sendo realizadas nas cidades do país, principalmente por conta de eventos como a Copa do Mundo de 2014, muitos imóveis estão incluídos em projetos de desapropriação.

O advogado Tapai alerta que imóveis muito baratos em regiões onde estão programadas obras viárias, por exemplo, devem ser analisados junto à prefeitura.

A certidão que aponta se o imóvel faz parte de algum projeto de desapropriação só pode ser solicitada pelo dono do imóvel ou por um procurador. Não se esqueça, portanto, de pedi-la juntamente com os demais documentos.

"A prefeitura tem condições de dizer se aquele imóvel será desapropriado. Muitas pessoas se aproveitam dessa situação e tentam vender os imóveis com preços abaixo do valor de mercado. Tem que se precaver e desconfiar", finaliza o advogado.

Postado no Terra Imóveis


Obs.: Como a compra de um imóvel requer todos estes cuidades e nem sem pre o comprador dispõe de conhecimento ou tempo para providenciar e conferir a documentação, é recomendável o comprador efetuar a compra com corretores confiáveis e através de uma imobiliária de reconhecidamente qualificada.


terça-feira, 21 de agosto de 2012

Novo selo Procel atesta imóvel eficiente



Conhecido entre os consumidores para a avaliação do nível de eficiência energética de eletrodomésticos, o selo Procel, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, também virou quesito para compra ou locação de imóveis.
O subprograma Procel Edifica prevê, desde novembro de 2010, a etiquetagem de prédios residenciais, incentivando as construtoras a buscarem um uso mais racional da eletricidade e alertando os consumidores sobre as opções mais econômicas.
— Nas novas edificações, com tecnologias mais eficientes elaboradas no projeto, a economia no consumo pode superar 50%. Em edificações adaptadas, ela chega a 30% — explica a chefe da Divisão de Eficiência Energética em Edificações da Eletrobras, Maria Tereza Marques.
Além da certificação, a vertente do programa investe na capacitação de profissionais, na parceria com universidades e na pesquisa de tecnologias eficientes quanto ao uso da energia.
O selo classifica os imóveis de A à E, num nível decrescente de eficiência. Cada edificação pode receber mais de uma etiqueta, com a avaliação do projeto, do edifício construído, de cada unidade e das áreas comuns. Para obter o selo, o proprietário do edifício deve procurar um organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro, que irá fazer a análise.
A etiquetagem ainda não é obrigatória. Ao todo, ela já foi distribuída para 80 edifícios, sendo 54 construções residenciais. Ainda não há prédios certificados no Rio.
Em São Paulo, a Tecnisa é a pioneira no uso do selo, e aprova a iniciativa. A partir de mudanças no projeto inicial do Flex Guarulhos, com um incremento de 1,3% no valor da obra, o empreendimento ganhou nível B.
— A economia chega a R$ 230 mil ao ano. Dá para pagar a repintura da fachada do prédio, reduzindo o custo para os moradores — explica o arquiteto da Tecnisa, Otávio Panzarini.
Fique por dentro da etiqueta
O selo Procel para edificações certifica seu nível de eficiência energética, servindo como um critério a mais para o consumidor na hora de alugar ou comprar um imóvel. Quanto mais eficiente, maior a economia na conta de luz. O exemplo abaixo se refere a uma unidade habitacional. A etiqueta também pode avaliar o edifício como um todo ou áreas comuns.
1. Cabeçalho
- Indica o tipo de edificação (unidade habitacional, edifício completo ou área comum)
- Informa a data da avaliação e se foi feita em um projeto ou em uma edificação construída
- Traz as características da edificação (como identificação e localização)
2. Corpo
A letra em destaque é o principal item para o consumidor, porque classifica o nível de eficiência energética da edificação. A escala varia de A (mais eficiente) a E (menos eficiente). A etiqueta também traz a pontuação numérica da avaliação.
3. Sistemas individuais
Classifica o nível de eficiência energética de cada sistema considerado na análise:
Envoltória para o verão: reflete o desempenho térmico da cobertura, das paredes e das janelas, de acordo com o clima local durante a estação. Inclui a análise da cor do revestimento externo, iluminação e ventilação naturais, tamanho e tipos das janelas e se elas possuem sombreamento. Serve como critério para a compra de uma casa de praia, por exemplo: se o sistema apresentar um nível baixo de eficiência, significa que o gasto de energia do imóvel é muito alto durante o verão. Assim, ele não é uma boa opção como casa de praia, frequentada principalmente nesse período.
Aquecimento de água: avalia os sistemas de aquecimento de água (a gás, solar ou elétrico).
Envoltória se refrigerada artificialmente: caso haja refrigeração articicial, reflete seu desempenho.
4. Rodapé
Traz os selos de validação da ENCE, do Procel, do Inmetro e do Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) que avaliou a edificação.
Fonte: Jornal Extra



quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Cinco motivos para contratar um Gestor Imobiliário


A contratação de um profissional especializado vai muito além da segurança na negociação.

Embora a profissão de corretor de imóveis venha se consolidando a cada dia perante a sociedade, ainda há aqueles que acreditam que a transação imobiliária pode ocorrer sem a intermediação deste profissional sem riscos ao proprietário.

1) Divulgação imediata: Contratando um Gestor, ele saberá como divulgar o seu imóvel e você não terá que perder até algumas semanas para saber que estava veiculando o anúncio de forma ineficiente e no meio errado.

2) Venda em parceria. Você tentando vender é somente uma pessoa envolvida no processo. Se contratar um corretor, terá a possibilidade de ter mais de um profissional trabalhando para a realização do negócio. Isto porque os profissionais de intermediação trabalham em parceria e o seu imóvel pode ter a chance de estar nas mãos de diversos profissionais, apesar de somente um gerenciar todo o processo de venda.

3) Avaliação do perfil do cliente. Um corretor de imóveis se encarrega de fazer uma prévia seleção de quem deve ou não conhecer seu patrimônio e sua intimidade. Levar qualquer pessoa para sua casa pode sair muito mais caro do que a comissão do corretor.

4) Definição de horário de visitas. O corretor sempre irá definir a melhor hora e o melhor dia para você, para não ficar preso nos finais de semana com diversos pseudos- pretendentes, que na realidade poderão ou não visitá-lo.

5) Conhecimento da legislação. A legislação imobiliária é extensa e complexa e os contratos de compra e venda são documentos legais. Um contrato mal elaborado pode fazer com que a venda não se concretize, ou atrase seus recebimentos, ou ainda custar a você muito dinheiro em reparos e correções.


Publicado na  redimob

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

7 itens para analisar na vistoria do imóvel alugado

Anote tudo: no laudo de vistoria, inquilino e proprietário devem listar todas as condições de conservação do imóvel

A vistoria orienta o inquilino sobre como o imóvel deve estar na devolução. Aprenda como fazê-la


 Uma das cláusulas do contrato de locação diz que o inquilino deve devolver o imóvel alugado para o proprietário da mesma forma que o encontrou no início do contrato. Se a pintura era nova, será preciso pintar novamente, da mesma cor; se o carpete era novo, ou se estava limpo, será preciso mandar lavá-lo – e se houver algum dano, até trocá-lo.

Qualquer dano deverá ser reparado, mas os desgastes que já existiam antes da chegada do locatário poderão permanecer como estão. Para evitar problemas na hora da entrega das chaves, portanto, é fundamental fazer um laudo de vistoria assim que o contrato é firmado.

No laudo de vistoria, inquilino e proprietário devem listar todas as condições de conservação do imóvel, como o estado da pintura, do piso, do carpete, das portas e de eventuais móveis, além de fotografar cada detalhe. Esse laudo se torna parte integrante do contrato de locação, e é baseado nele que o inquilino vai ajeitar o imóvel para a entrega, quando for embora. Mas o que exatamente deve ser observado? Confira a seguir um check list com 7 itens que devem estar presentes na vistoria do imóvel alugado:

1 Pintura: especifique com que cor e tipo de tinta as paredes, tetos, portas e janelas da casa estão pintados e qual é o estado da pintura;

2 Fechaduras e trincos: sinalize o estado de conservação e funcionamento de todos os trincos e fechaduras da casa;

3 Hidráulica: abra todas as torneiras e cheque o escoamento em todos os pontos de água do imóvel;

4 Pisos, azulejos e revestimentos: documente o tipo de piso e revestimento de todos os cômodos e o estado de conservação de cada um deles; nas áreas molhadas que tiverem azulejo na parede, faça a mesma coisa;

5 Parte elétrica: acenda as luzes, teste todas as tomadas e verifique o quadro de luz para documentar o funcionamento e estado de conservação da rede elétrica;

6 Vidros: é importante notar se os vidros das janelas estão em bom estado, bem como se as janelas estão abrindo e fechando normalmente; registre qualquer trinco ou rachadura que encontrar;

7 Mobília: caso o imóvel possua algum móvel, como armários, estantes, gabinetes etc., certifique-se de inserir no laudo de vistoria o estado de conservação de cada um deles, bem como o funcionamento de puxadores e dobradiças, no caso de portas de armários, gabinetes e afins.

Se depois da vistoria o inquilino encontrar algum problema estrutural, como um entupimento do prédio que afetou os canos do apartamento, ou mesmo uma infiltração, que não pôde ser identificado na hora de fazer o laudo inicial, a responsabilidade pelo conserto é do proprietário. Nesse caso, ou o locador paga o conserto, ou abate o valor do aluguel.


Publicado na  Exame.com por imovelweb

sexta-feira, 13 de julho de 2012

10 dicas para manter a casa sempre em ordem




Em um mundo cada vez mais frenético, uma das coisas mais importantes é se sentir acolhido em casa, e, para isso, é necessário ter tudo sempre à mão e, de preferência, bem organizado. Reunimos algumas dicas de especialistas para ajudar você nesta difícil tarefa de organizar a casa; confira:
1 Coloque tudo em caixas: A caixa é a melhor amiga da organização de lugares pequenos. Com ela você cria categorias para as coisas. Para dar certo, você deve sempre guardar as coisas na caixa correspondente.
Só coloque em caixas coisas catalogáveis, ou seja, que tenham um padrão de importância para isso e assim você conseguirá manter a arrumação. Existem no mercado caixas de papelão, coloridas ou acrílicas, de todos os tamanhos e para todas as necessidades.
2 Tenha tudo à mão (principalmente na cozinha!): O que você mais usa deve estar à vista, seja em armários ou prateleiras, inclusive mantimentos. Se os alimentos ficam escondidos, vencem sem que você perceba.
O que tem pouca utilidade, ou porque nunca vai ser usado ou porque tem um valor sentimental grande (pratarias de casamento, por exemplo), a dica é colocar em uso ou desapegar, principalmente se você vive em um apartamento pequeno.
3 Livre-se do supérfluo: Um apartamento sem entulhos é meio passo para uma casa arrumada. Coisas em desuso juntam poeira e só ocupam espaço que poderiam ser melhores utilizados. Livrar-se do supérfluo é tornar a vida mais leve e perceber que, muitas vezes, utilizamos muito pouco daquilo que acumulamos.
4 Esconda tudo o que é feio: Sabe aquela impressora antiga, cinza, que você ainda usa, mas que não combina em nada com a decoração da casa: coloque-a dentro de um armário. Esconda tudo o que for de uso, mas que não combina com o estilo do seu lar.
5 Use mantas: Cobrir os sofás com mantas ajuda a diminuir o desgaste da tapeçaria e permite que você mude a decoração sem gastar muito. Há ainda outro ponto positivo: a facilidade da limpeza - se alguém derrubar um copo de vinho, não vai acabar com sua noite.
6 Use os espaços vazios: Em espaços pequenos, ter lugar para guardar todas as coisas é essencial. Por isso a dica dos especialistas é aproveitar todos os cantinhos. Instale armários ou gavetas embaixo da cama, em cima da pia, sob as escadas, em pequenos vãos etc. Outra boa alternativa é encontrar uma dupla função para os objetos, como um baú que serve de banco, por exemplo.
7 Agrupe as roupas por categorias: Guarde as calças com calças, camisetas todas juntas ou ainda casacos com casacos. Classifique-os por ocasiões, como roupas sociais, roupas de ginástica, de lazer. Você pode, também, separar as roupas por estações, ou por cores, que fica muito bonito visualmente. Coloque sempre as roupas na primeira fila para conseguir visualizar todas, pois se você não enxergá-las, não vai usá-las!
8 Encaixe seus sapatos: Uma dica comum em listas de organização é guardar os sapatos em caixas, mas muitas vezes não há espaço no guarda-roupa para guardar um par em cada caixa. Uma solução é guardar vários pares em caixas maiores, e se possível, coloque etiquetas para saber o que há dentro da caixa. As caixas evitam que o armário fique com cheiro ruim, de sapato sujo.
9 Invista em cabides: Parece besteira, mas bons cabides ajudam a organizar o armário e até a salvar algumas roupas do desgaste. Compre os de plástico mesmo, preto ou branco, que não ocupam espaço e que permitem que se pendurem várias coisas. A uniformização traz clareza.
10 Organize os documentos: Não há nada mais estressante que precisar de um comprovante de pagamento ou de um documento para o Imposto de Renda e não encontrar. Organize as contas por tipo em caixas com divisória, e se possível use uma para cada ano.
Assim você consegue achar fácil aquela conta de luz de janeiro de 2007. No caso de documentos importantes, mas de pouco uso, como carteira de trabalho, certidão de nascimento ou até mesmo passaporte, deixe todos juntos em uma caixinha, guardada em local seguro.
Publicado por: Imóvelweb na Exame.com

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Quais documentos guardar e por quanto tempo


Para que comprovantes importantes não acabem no lixo, já que alguns documentos nos protegem de cobranças indevidas e do risco de termos o nome e o CFP em lista de devedores, publicamos uma relação de documentos que você deve guardar e por quanto tempo deve mantê-los.

O  prazo mais comum de prescrição de dívidas é de cinco anos, conforme o Código Civil. Há comprovantes, no entanto, que devem ser mantidos por mais tempo como os de imóvel financiado.

Guardar por cinco anos:
- os tributos ( IPTU, IPVA, Imposto de Renda e outros);
- contas de água, luz, telefone e gás;
- recibos de assistência medica;
- recibos escolares;
- pagamento de cartões de créditos;
- recibos de pagamentos a profissionais liberais;
- pagamento de condomínios.


Guardar por três anos:
- os recibos de pagamentos de aluguel;
- recibos de diárias de hotéis;
- recibos de pagamento de restaurante.


Guardar pelo período do contrato:
- comprovante de pagamento financiamento imobiliário.


Dar atenção redobrada aos comprovantes abaixo (manter por...):
- seguros em geral (vida, veículos, saúde, residência etc): 1 ano após o término da vigência
- extratos bancários: 1 ano
- recibos de pagamento de aluguéis: 3 anos
- taxas e Impostos Municipais e Estaduais (Lixo, IPTU, IPVA, etc.): 5 anos
- contas de água, luz, gás, telefone (inclusive celulares): 5 anos
- condomínio: 5 anos
- mensalidades escolares: 5 anos
- faturas de cartões de crédito: 5 anos
- contratos e recibos de serviços de profissionais liberais como advogados, médicos, dentistas, etc.: 5 anos
- plano de saúde 5 anos
- declaração de Imposto de Renda e documentos anexados: 6 anos
- comprovantes de pagamento de financiamentos de bens como carros e imóveis até o término do pagamento de todas as parcelas ou após a entrega da escritura definitiva (imóveis) e/ou documento que oficialize a quitação (consórcio)
- notas fiscais até o término da garantia do produto
- documentos comprobatórios para aposentadoria junto ao INSS: 20 anos


Lista elaborada por:  José Geraldo Tardin, diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Fique atento aos documentos que garantem segurança na compra de imóvel


Os compradores de imóveis devem ficar atentos aos documentos que garantem a segurança durante e após a aquisição do bem.


A matrícula do imóvel, por exemplo, é um documento obrigatório para a aquisição de um imóvel tanto na planta como pronto. De acordo com a Tibério Construções e Incorporações, é nele que consta o histórico completo do imóvel, incluindo os proprietários anteriores e a existência de dívidas, se houver. O documento onde consta a matrícula pode ser consultado no cartório de imóveis onde foi registrada.

Além da matrícula, é necessária a certidão de débito/IPTU, que é o documento que comprova a inexistência de dívidas relativas ao imposto sobre o imóvel. Essa certidão é pública, portanto, para acessá-la, basta entrar no site da prefeitura e consultar as informações pelo número do contribuinte. No caso de imóveis adquiridos na planta, a incorporadora pode fornecer o número do contribuinte em relação ao terreno onde o empreendimento será construído. Quando o imóvel estiver pronto, ele terá a matrícula desmembrada. Assim cada unidade terá sua própria matrícula. Ou seja, os apartamentos terão o seu próprio número de contribuinte, que poderá ser consultado da mesma forma.

Na hora de comprar o imóvel, é importante também que o comprador exija do vendedor certidões que comprovem se ele é responsável por alguma ação cível, criminal, trabalhista, executivos fiscais, ou se constam protestos no nome dele. Os sites da Justiça Federal e da Receita Federal emitem essas certidões gratuitamente.

Somente imóveis prontos
O certificado de conclusão "Habite-se" é necessário somente para os imóveis que forem comprados prontos. Esse documento, expedido pela Prefeitura, é oficial e comprova que a obra foi concluída e realizada conforme o projeto aprovado pelo órgão. Sem esse certificado, o imóvel não pode ser habitado e não há possibilidade de financiamento bancário pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Outro documento exclusivo para imóveis prontos é a declaração de inexistência de débitos condominais. Neste caso, o comprador do imóvel deve procurar o síndico e pedir a declaração, com cópia autenticada da ata da assembleia que o elegeu.

Por InfoMoney
Publicado em UOL Estilo